Maxwell defendeu, num pedido de habeas corpus que prometia apresentar desde agosto, que foram ocultadas informações que teriam resultado na sua libertação no julgamento de 2021 e que foi apresentado falso testemunho ao júri.

A ex-companheira e cúmplice de Epstein sublinhou que o efeito cumulativo das violações constitucionais resultou num "completo erro judiciário".

Uma petição de habeas corpus é um pedido legal para que um tribunal reveja a legalidade da detenção de alguém, exigindo que o responsável pela custódia leve o recluso perante um juiz para justificar a detenção, servindo como uma salvaguarda fundamental contra o confinamento ilegal e a detenção arbitrária, garantindo o devido processo legal, noticiou a agência Associated Press (AP).

"Desde a conclusão do seu julgamento, surgiram novas e substanciais provas de ações cíveis relacionadas, divulgações governamentais, relatórios de investigação e documentos que demonstram violações constitucionais que prejudicaram a imparcialidade do seu processo", pode ler-se na petição apresentada no tribunal federal de Manhattan.

"À luz de todas as provas apresentadas, nenhum jurado razoável a teria condenado", é referido ainda no pedido.

Esta ação foi levada a cabo apenas dois dias antes da data prevista para a divulgação pública dos registos do caso, em resultado da assinatura da Lei de Transparência dos Arquivos Epstein pelo Presidente Donald Trump.

A lei, sancionada após meses de pressão pública e política, exige que o Departamento de Justiça forneça ao público os registos relacionados com Epstein até 19 de dezembro.

Obrigado a agir pela nova lei da transparência, o Departamento de Justiça afirmou que planeia divulgar 18 categorias de materiais de investigação recolhidos na extensa investigação sobre tráfico sexual, incluindo mandados de busca, registos financeiros, notas de entrevistas com vítimas e dados de dispositivos eletrónicos.

A morte de Jeffrey Epstein, encontrado morto na sua cela em Nova Iorque a 10 de agosto de 2019, antes de outro julgamento por crimes sexuais, alimentou numerosas teorias da conspiração, segundo as quais foi assassinado para encobrir um escândalo que envolvia figuras públicas de primeiro plano.

Donald Trump, que durante meses prometeu à sua base de apoiantes revelações explosivas sobre este caso, desiludiu-os ao instá-los a esquecerem o assunto, classificando agora o caso como "uma farsa" orquestrada por adversários democratas.

Após o Departamento de Justiça ter solicitado a um juiz federal de Nova Iorque a permissão para divulgar publicamente os documentos do grande júri e as provas recolhidas antes do seu julgamento, o advogado David Markus sublinhou que, embora Maxwell agora "não se posicione" sobre a divulgação dos documentos do seu caso, fazê-lo "criaria um prejuízo indevido tão grave que impediria a possibilidade de um novo julgamento justo" caso o seu pedido de habeas corpus seja aceite.

Os registos, alertou Markus, "contêm alegações não testadas e não comprovadas".

Na semana passada, o juiz Paul A. Engelmayer, em Manhattan, deferiu o pedido do Departamento de Justiça para a divulgação pública dos materiais.